Modelo de Requerimento ao Ministério Público de Antecipação de Provas, conforme ECA e Henry Borel.
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Modelo de Requerimento ao Ministério Público de Antecipação de Provas, conforme ECA e Henry Borel.
REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (Inciso I do artigo 156 do Código de Processo Penal e artigo 136, XVII (ECA))
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